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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00

Taxa de vigilância, controle e fiscalização. TVCF. Violação do artigo 535, II, do CPC. Inexistência. Omissão relativa a dispositivo constitucional (súmula 356/STF).

Inexiste ofensa ao artigo 535 do CPC quando o Tribunal analisa, ainda que implicitamente, os dispositivos legais tidos por violados.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Julho de 2013 - 12:05

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

, aplicando-se a regra constitucional ao direito do trabalho, temos, como exemplo, o direito a
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:15

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00

A Dinâmica Kelseniana

Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 12:03

A separação de poderes

Contemporaneamente, a separação dos poderes caracteriza a noção de Estado Constitucional
Legislação » Leis Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:08

LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.
Doutrina » Geral Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:00

Profunda insatisfação do povo

O termômetro da saturação chegou ao seu limite máximo (conforme a 114ª pesquisa do CNT/MDA
Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:10

Lei nº 12.817, de 5 de Junho de 2013

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 12:31

Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções

empresa em ter penhorado seus bens no limite da execução por quantia certa?
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37

Faculdade pode fixar mensalidades diferentes

Para juiz, trata-se de uma mera liberalidade da ré e não de uma fraude a lei. "Não há limite legal
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2024 - 09:36

STF reafirma que cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado

viola o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 10:02

Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana

da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023
Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:16

PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública avança no Senado

O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 12:23

STF valida normas que vedam o exercício da advocacia por servidores do MPU e do Judiciário

compatibilidade de normas restritivas ao exercício da advocacia com o texto constitucional.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:13

Da Hermenêutica para a compreensão da lei e do Direito

A angústia da hermenêutica jurídica constitucional é apontar qual critério é realmente seguro para
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:01

Mantida competência da Justiça do Trabalho em recurso da União contra decisão da Justiça Federal

A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 11:53

Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição

das custas e a garantia constitucional da assistência gratuita
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 17:22

STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou

O STF vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 12:00

Posse de desembargador do TJBA é confirmada pelo STF

No entendimento do CNJ, o fato de o advogado responder a inquérito judicial demonstraria ausência do requisito constitucional da reputação ilibada
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 17:15

TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário

Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45

Exibindo resultado de 1441 até 1460 de um total de 22676

Inexiste ofensa ao artigo 535 do CPC quando o Tribunal analisa, ainda que implicitamente, os dispositivos legais tidos por violados.

, aplicando-se a regra constitucional ao direito do trabalho, temos, como exemplo, o direito a

Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional

Contemporaneamente, a separação dos poderes caracteriza a noção de Estado Constitucional

Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.

O termômetro da saturação chegou ao seu limite máximo (conforme a 114ª pesquisa do CNT/MDA

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e

empresa em ter penhorado seus bens no limite da execução por quantia certa?

Para juiz, trata-se de uma mera liberalidade da ré e não de uma fraude a lei. "Não há limite legal

viola o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.

da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023

O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública

compatibilidade de normas restritivas ao exercício da advocacia com o texto constitucional.

A angústia da hermenêutica jurídica constitucional é apontar qual critério é realmente seguro para

A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.

das custas e a garantia constitucional da assistência gratuita

O STF vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação

No entendimento do CNJ, o fato de o advogado responder a inquérito judicial demonstraria ausência do requisito constitucional da reputação ilibada

Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45

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